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A execução em face do condômino no Novo CPC

19 de novembro de 2019

As regras do condomínio no que diz respeito ao direito material estão consubstanciadas no Código Civil, nos arts. 1331 a 1346.

Como sabemos, há, nos condomínios edilícios, solidariedade para dividir as despesas.

Com o Código de Processo Civil de 1973 havia certa dificuldade para cobrar as contribuições do condomínio e as contribuições extraordinárias. Era, pois, necessário entrar com um processo de conhecimento, através do procedimento sumário.

O novo CPC, tendo em vista a supressão do procedimento sumário, criou um outro título executivo extrajudicial e tornou a vida do condômino inadimplente bem mais difícil.

Venha saber mais sobre a execução em face do condômino no novo CPC, através desse vídeo gravado para o Periscope pelo ilustre professor Elpídio Donizetti.