Elpídio Donizetti Advogados

Os prazos processuais

Por Elpídio Donizetti.  Batendo bola com o juiz. O advogado do autor dá a largada. O processo, já dissemos, é formado (tecido) por um conjunto de atos processuais sequenciados. As partes – representadas por seus advogados – batem bola com o juiz. Imaginemos um jogo de três: autor-juiz-réu. O autor dá início à largada, endereçando (protocolando) a petição inicial ao juiz; o juiz manda citar o réu, este apresenta resposta e assim o jogo (na verdade, o processo) prossegue até […]

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Estabilização da Tutela Antecipada em Caráter Antecedente – Um Bicho de Duas Cabeças

Por Elpídio Donizetti.  1 – Considerações Iniciais Desde o início da tramitação do anteprojeto no Senado Federal, no ano de 2009, tenho participado de discussões acerca dos institutos introduzidos pela novel legislação processual. No período da vacatio legisos debates intensificaram-se. Já ouvi de tudo. Há aqueles que levam o garantismo processual às últimas consequências e complicam de tal forma a aplicação dos novos institutos, incluindo a tutela antecipada em caráter antecedente, que acabam tornando o processo extremamente moroso, com grave […]

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Constituição de 88. Parabéns, trintona! Os convivas querem correntes, chicotes e a morte dos devedores. Uma crítica aos meios para lá de atípicos da execução.

Por Elpídio Donizetti.  “A natureza fez o homem feliz e bom, mas a sociedade deprava-o e torna-o miserável.” – Jean Jacques Rousseau   Em dezembro de 2006 percebi que sou um sujeito fora de moda. Nunca imaginei que no Século XXI alguém pudesse ser enforcado ao vivo e em cores, para que o mundo — civilizado e inculto — pudesse se vangloriar da grossura da corda do carrasco-vencedor. O tamanho dos aparelhos de TV mede o grau da civilização de […]

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Acabou o foro privilegiado? Longe disso. A corrupção ainda campeia.

Por Elpídio Donizetti.  Sou obediente aos leitores. Eles pediram e cá estou eu, tentando jogar um pouco de luz no nebuloso tema do “foro privilegiado”, que continua firme e forte aqui no Reino da Impunidade, mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal.   O Brasil não é afeito a estatísticas. No máximo, se conta o número de pobres, porque isso interessa na hora da eleição. Já ouvi dizer que quase 60 mil autoridades têm foro especial por prerrogativa de função […]

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A querela nullitatis e seu cabimento nas ações em que o litisconsorte passivo necessário unitário não foi citado para integrar a lide

Por Elpídio Donizetti e Daniel Calazans.  À guisa de introdução A ação rescisória e os recursos não são os únicos meios de se invalidar uma decisão judicial. Há, ainda, um terceiro meio específico previsto em nosso ordenamento: a querela nullitatis[1],também denominada ação de nulidade, que tem por fundamento a ausência depressupostos processuais de existência[2]. De origem latina, a expressão significa, basicamente, “nulidade do litígio” e “indica a ação criada e utilizada desde a Idade Média para impugnar a sentença, mais especificamente, […]

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Eleições 2018. Exigindo e prestando contas – arts. 550 a 553 do novo CPC

Por Elpídio Donizetti.  IntroduçãoEste artigo trata de aspectos da ação de prestação de contas, procedimento especial de jurisdição contenciosa contemplado no Livro II da Parte Especial do CPC (acho que é chegada a hora de abandonar o surrado adjetivo “novo”, afinal, o CPC/2015 já é por demais conhecido). Por meio desse procedimento o autor exige contas do réu. O fundamento é de que este, porque administra bens ou interesses alheios por força de relação jurídica legal ou contratual, tem a […]

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Penhora online ou arresto eletrônico: chega de ninar os maus pagadores

Por Elpídio Donizetti. Ao longo da história nos acostumamos a “ninar” maus pagadores. Não faz muito tempo que a simples interposição de embargos suspendia a execução. Isso é passado. Nem os embargos nem a impugnação ao cumprimento da sentença são dotados de efeito suspensivo automático. O fiel da balança se deslocou um pouco para o prato do credor. No que respeita à penhora online, em bom Português, arresto eletrônico, levado  a efeito antes da citação, o debate está longe de acabar. Enquanto isso, a  demonização […]

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Forma dos atos processuais

Por Elpídio Donizetti. 1 – A forma é livre, mas há que se observar os requisitos de validade Os atos jurídicos, quanto à forma, são classificados em atos solenes e não solenes. Solenes são aqueles para os quais a lei prevê uma forma como condição de validade; subordinam-se, geralmente, à forma escrita, a tempo e lugar previstos na lei. Não solenes são os atos que podem ser praticados de forma livre. A regra é a forma livre dos atos jurídicos (art. […]

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