O CPC/2015 prevê que a audiência de instrução e julgamento poderá ser integralmente gravada, inclusive pelas próprias partes, sem a necessidade de prévia autorização judicial
Um servidor público pode ter a aposentadoria cassada pela prática, na atividade, de falta disciplinar punível com demissão? Esse é um tema recorrente na jurisprudência.
Neste artigo iremos tratar sobre Contagem dos Prazos e Agravo de Instrumento: o que mudou na nova Lei de Falências e Recuperação Judicial? A Lei
Neste artigo iremos tratar sobre Absolvição na esfera penal e PAD: qual a consequência para o processado? Em decisão veiculada no Informativo 970, o Supremo
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), ao regulamentar o art. 37, §4º, da CF/88, estabeleceu as mesmas sanções a atos de gravidade completamente diferentes,
O tema compra e venda de imóvel é bastante recorrente no Escritório – que também atua na esfera tributária – está relacionado à restituição do
É possível a Regularização da representação processual quanto o vício estava presente desde a origem? No caso concreto, determinado Tribunal de Justiça impossibilitou ao advogado
Neste artigo vamos falar sobre Divórcio liminar e divórcio impositivo. A prática forense vem demonstrando a possibilidade do chamado “divórcio liminar” (tutela provisória), ou seja,
Neste artigo vamos falar sobre A natureza alimentar dos honorários e sua restrição na jurisprudência. O CPC/2015, alinhando-se ao entendimento jurisprudencial, dispõe que “os honorários
Confira nosso ebook de execução penal, conteúdo com mais de 180 páginas com comentários, jurisprudência e questões envolvendo a Lei 7.210/1984. Acesse gratuitamente o e-book
São inúmeras as decisões, no âmbito dos agravos de instrumento, em que o STJ ampliam o alcance dos incisos do art. 1.015 do CPC/2015. A
A arbitragem consiste no julgamento do litígio por terceiro imparcial, escolhido pelas partes. É, tal qual a jurisdição, espécie de heterocomposição de conflitos, que se
São recorrentes as tentativas da doutrina e da jurisprudência em conceituar as uniões estáveis e, especialmente, em diferencia-las de outras formas de relacionamento, como o
De acordo com o Código de Processo Civil, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo,
No segundo semestre de 2020 foi realizada a I Jornada de Direito Penal e Processo Penal do Conselho da Justiça Federal. Os enunciados aprovados são
Rua Rio de Janeiro, 1751 - 9° Andar, Lourdes.
Belo Horizonte/MG. CEP: 30.160-042
