Elpídio Donizetti – Advogados

Belo Horizonte

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Impactos da Lei 14.195, de 26 de agosto de 2021 no Código de Processo Civil

17 de novembro de 2021

Sumário (temas abordados): Alterações no rol dos deveres das partes e dos procuradores (art. 77); Alteração na modalidade preferencial de citação (art. 231) e definição da […]

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A divulgação de mensagens privadas no contexto da responsabilidade Civil

27 de outubro de 2021

A divulgação de mensagens trocadas através de aplicativos particulares pode configurar ato ilícito capaz de ensejar a fixação por danos morais? Imagine que você e seus […]

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Meios de execução atípicos: uma breve análise sobre o inciso IV do art. 139 do CPC e o atual posicionamento da jurisprudência

22 de dezembro de 2020

Ao bordar o tema “meios de execução atípicos”, é bem provável que esse seja um dos dispositivos mais conhecidos do Código de Processo Civil de 2015. […]

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Honorários Advocatícios no CPC/2015 (Material Gratuito)

07 de dezembro de 2020

A equipe do Escritório Elpídio Donizetti preparou uma coletânea com Súmulas, Jurisprudência em Teses e julgados de Informativos do STF e STJ sobre honorários advocatícios. Acesse […]

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Embargos de declaração: um pouco de teoria e prática

29 de novembro de 2019

Em sede doutrinária, ainda persiste a controvérsia acerca da natureza dos embargos de declaração. Para alguns doutrinadores, os embargos não constituem recurso, mas sim meio de […]

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