Sustentação oral no Tribunal – Atuação STF, STJ e em todos os TJs e TRFs do país.
“From lawyer to lawyer”. Se o seu cliente perdeu a demanda, vale a pena interpor o recurso. O que vou dizer vale tanto para a
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Ao ônus da impugnação especificada no âmbito recursal dá-se o nome de “dialeticidade”. Muitos tratam-na como princípio inerente aos recursos e que traduz a ideia
Dentre as premissas que motivaram a edição do CPC/2015, verifica-se a necessidade de desjudicialização dos conflitos, seja pela simplificação dos procedimentos, pelo incentivo à autocomposição
Em princípio, todos os bens de propriedade do devedor ou dos responsáveis pelo débito, desde que tenham valor econômico, são passíveis de penhora. O devedor
Aos sujeitos da relação processual o CPC estabelece poderes, deveres, ônus e faculdades. Ônus são incumbências impostas às partes e cujo descumprimento lhes resulta prejuízo
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A citação é um ato processual de suma importância para o processo, pois é ela que permite a formação da relação processual triangular, na qual
A ação de petição de herança tem previsão nos artigos 1.824 a 1.828 do Código Civil. Trata-se de demanda a ser proposta por herdeiro para
Em se tratando de pensão alimentícia familiar, seja ela fixada em decisão judicial ou em título extrajudicial, o sistema põe à disposição do credor três
O Código de Processo Civil fixa prazo para interposição de todos os recursos. Em geral, o prazo é de 15 dias, com exceção dos embargos
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O caso mais comum da necessidade de inventário e partilha decorre do falecimento de uma pessoa que deixou bens. Morto o titular de bens e