Elpídio Donizetti – Advogados

Belo Horizonte

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A impenhorabilidade de bens segundo a jurisprudência do STJ

04 de maio de 2021

Em regra, todos os bens do devedor, que possuam valor econômico são passíveis de penhora. Isso ocorre porque o devedor responde, para o cumprimento de suas […]

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Lei nº 14.138/2021 – Ações de Investigação de Paternidade

03 de maio de 2021

Os filhos podem ser reconhecidos de forma voluntária ou judicial. Especificamente quanto à segunda forma, deve ser proposta ação de investigação de paternidade, disciplinada pela Lei […]

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Regime de Bens: aspectos introdutórios, legislação e jurisprudência

13 de abril de 2021

O relacionamento entre duas pessoas é permeado por questões de cunho emocional e, também, de natureza patrimonial. E aqui reside a importância de se definir o […]

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É recorrível o provimento que intima o devedor para pagamento do débito executado?

12 de abril de 2021

Nesse artigo vamos debater se é recorrível o provimento que intima o devedor para pagamento do débito executado. O Código de Processo Civil de 2015, ao […]

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Possibilidade de retorno ao nome de solteiro ainda na constância da sociedade conjugal

25 de março de 2021

Neste artigo iremos tratar da possibilidade de realizar a alteração do nome enquanto estiver dentro de uma sociedade conjugal. Inserido no contexto dos direitos da personalidade, […]

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Pensão alimentícia: existe justificativa para o inadimplemento?

19 de março de 2021

O tema “pensão alimentícia” nunca esteve tão presente no dia a dia da advocacia como durante a pandemia de Covid-19. Alimentantes que buscam reduzir a verba […]

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