Elpídio Donizetti – Advogados

Belo Horizonte

(31) 3295-0515

Gravação da audiência pelo advogado

03 de março de 2021

O CPC/2015 prevê que a audiência de instrução e julgamento poderá ser integralmente gravada, inclusive pelas próprias partes, sem a necessidade de prévia autorização judicial (art. […]

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Falta disciplinar e cassação de aposentadoria

03 de março de 2021

Um servidor público pode ter a aposentadoria cassada pela prática, na atividade, de falta disciplinar punível com demissão? Esse é um tema recorrente na jurisprudência. Tanto […]

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Conhecendo a Arbitragem

25 de janeiro de 2021

A arbitragem consiste no julgamento do litígio por terceiro imparcial, escolhido pelas partes. É, tal qual a jurisdição, espécie de heterocomposição de conflitos, que se desenvolve […]

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Execução Fiscal: um panorama a partir da jurisprudência do STJ

04 de janeiro de 2021

Execução fiscal é uma modalidade de execução por quantia certa, com base em título extrajudicial, constituído pela certidão de dívida ativa regularmente inscrita, de caráter expropriatório, […]

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O caos na saúde e na educação pela falta de repasse de verbas constitucionais pelo Estado de Minas Gerais aos Municípios

19 de novembro de 2019

Até o final do ano de 2018 a dívida do Estado de Minas Gerais com os Municípios, segundo noticiado pelo jornal globo.com, chegava a mais de […]

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O que fazer se a prova do concurso público extrapola os limites do conteúdo programático do edital?

19 de novembro de 2019

O concurso público é a regra geral de provimento dos cargos públicos que se encontra estampada no art. 37, inciso II, da Constituição da República de […]

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