Elpídio Donizetti – Advogados

Belo Horizonte

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Astreintes: conceito, particularidades e posicionamento da jurisprudência

28 de junho de 2021

O art. 77, IV, do Código de Processo Civil prevê as astreinte, elencando como um dos deveres das partes e de seus procuradores o cumprimento das […]

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Doação: espécies, limites e o posicionamento da jurisprudência.

11 de junho de 2021

A intenção do presente texto, como tantos outros que divulgamos regularmente no site do Escritório Elpídio Donizetti Advogados, é permitir a(o) advogada(o) transitar mais facilmente sobre […]

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O procedimento das Ações de Improbidade Administrativa de acordo com a jurisprudência

07 de junho de 2021

Hoje abordaremos Ações de Improbidade Administrativa e como alguns temas importantes inerentes ao procedimento da Lei 8.429/1992 (LIA) estão sendo tratados pela jurisprudência, especialmente do Superior […]

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Perda de uma chance e lucros cessantes: semelhanças, diferenças, cumulação e o posicionamento da jurisprudência

31 de maio de 2021

Embora seja bastante comum a confusão entre os termos ‘perda de uma chance’ e ‘lucros cessantes’, o primeiro refere-se a uma teoria construída pela jurisprudência francesa […]

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Devido Processo Legal na Jurisprudência Nacional e Internacional

24 de maio de 2021

O exercício da jurisdição, que compete aos juízes em todo o território nacional, é vinculado, isto é, está jungido aos limites das normas que compõem o […]

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Substituição da penhora no processo executivo

13 de maio de 2021

Embora a satisfação do crédito exequendo não deva ceder perante atitudes protelatórias do mau pagador, não se pode alcançar tal objetivo a todo custo. Também na […]

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