Elpídio Donizetti – Advogados

Belo Horizonte

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Atraso de voo: responsabilidade civil das agências de turismo

04 de maio de 2021

Introdução Neste artigo iremos abordar a responsabilidade civil das agências de turismo quando ocorre o atraso de voo. Em tempos de pandemia uma das coisas que […]

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A impenhorabilidade de bens segundo a jurisprudência do STJ

04 de maio de 2021

Em regra, todos os bens do devedor, que possuam valor econômico são passíveis de penhora. Isso ocorre porque o devedor responde, para o cumprimento de suas […]

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Lei nº 14.138/2021 – Ações de Investigação de Paternidade

03 de maio de 2021

Os filhos podem ser reconhecidos de forma voluntária ou judicial. Especificamente quanto à segunda forma, deve ser proposta ação de investigação de paternidade, disciplinada pela Lei […]

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Prazo para contestar: como fazer uma contagem segura?

21 de abril de 2021

O prazo para contestação pelo réu dependerá de alguns fatores, os quais precisam ser ponderados pelo(a) advogado(a), a fim de que seja assegurada a tempestividade. Se […]

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Remição da execução: aspectos importantes na lei e na jurisprudência

06 de abril de 2021

A remição da execução é um instituto previsto no art. 826 do CPC/15, que ocorre quando, no curso da ação, o devedor realiza o pagamento da […]

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Alteração de entendimento jurisprudencial e a inviabilidade de ajuizamento de Ação Rescisória: uma análise a respeito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal na AR 2.297

19 de março de 2021

Recentemente o Plenário do Supremo Tribunal Federal não conheceu de Ação Rescisória que versava sobre mudança de entendimento jurisprudencial. Firmando-se no enunciado da Súmula nº 343 […]

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