Em 2019 um provimento do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco admitiu a realização de divórcio não consensual pela via administrativa, bastando a manifestação
A ação de petição de herança tem previsão nos artigos 1.824 a 1.828 do Código Civil. Trata-se de demanda a ser proposta por herdeiro para
Em se tratando de pensão alimentícia familiar, seja ela fixada em decisão judicial ou em título extrajudicial, o sistema põe à disposição do credor três
O caso mais comum da necessidade de inventário e partilha decorre do falecimento de uma pessoa que deixou bens. Morto o titular de bens e
Você sabia que o procedimento do inventário e da partilha não são utilizados somente em caso de falecimento? Nesse espaço abordaremos as nuances a respeito
A obrigação alimentar pode ter início na fase gestacional. Saiba mais sobre o assunto lendo este artigo na íntegra.
A reconvenção é uma demanda inversa, proposta pelo réu em face do autor. Saiba mais sobre o assunto lendo este artigo na íntegra.
Quem possui obrigação de pagar alimentos precisa informar ao fisco os dados do beneficiário e quantia paga mensalmente. Leia no blog.
O direito à indenização pela perda de uma chance vem sendo admitido pela jurisprudência brasileira a partir da ideia de plausibilidade.
Veja neste artigo sobre a pensão alimentícia e maioridade. Descubra aspectos relevantes sobre a cessação da obrigação alimentar.
Veja neste artigo sobre a renúncia à herança. Descubra se é possível, além de suas características e consequências.
Conheça, neste artigo, as regras estabelecidas sobre a legitimação sucessória. A aptidão para ser sucessor, herdeiro ou legatário depende do preenchimento de alguns pressupostos expressamente previstos no Código Civil.
A filiação socioafetiva ocupa considerável importância na doutrina e jurisprudência nacionais. Especialmente depois que o Plenário do Supremo Tribunal Federal admitiu o reconhecimento concomitante da
A adoção encontra-se disciplinada nos artigos 39 a 52 do Estatuto da Criança e do Adolescente e nos artigos 1.618 e 1.619 do Código Civil
Em outra oportunidade tratamos da união estável e de suas diferenças em relação ao chamado “namoro qualificado”. Agora iremos conferir quais são os principais efeitos
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