O tema “pensão alimentícia” nunca esteve tão presente no dia a dia da advocacia como durante a pandemia de Covid-19. Alimentantes que buscam reduzir a
Recentemente o Plenário do Supremo Tribunal Federal não conheceu de Ação Rescisória que versava sobre mudança de entendimento jurisprudencial. Firmando-se no enunciado da Súmula nº
Presente no art. 1.831 do Código Civil, o direito real de habitação permite que o cônjuge sobrevivente – e também o companheiro -, qualquer que
Não obstante a semelhança entre embargos à execução e impugnação ao cumprimento da sentença, principalmente porque ambos possibilitam a desconstituição ou depuração do título executivo,
No cumprimento da sentença de danos morais que tenha fixado obrigação de fazer ou de não fazer, o legislador criou mecanismos para coagir o devedor
Neste artigo vamos tratar sobre Decisão Interlocutória fora do rol do art. 1.015 do CPC: mandado de segurança ou agravo de instrumento? Você, como advogado(a)
Neste artigo falaremos sobre Exoneração de Alimentos: uma análise para além do binôminio. Os advogados e advogadas que militam no Direito de Família estão bastante
Neste artigo vamos falar sobre Averbação Premonitória, possibilidade de tornar público o fato de que existe uma ação de execução em face de alguém. De
Neste artigo vamos falar sobre a importância da Jurisprudência Internacional como reforço argumentativo para a advocacia. Você já deve ter ouvido a expressão “Diálogo das
É muito comum, especialmente para advogados em início de carreira, a atuação em causas envolvendo o Direito do Consumidor. Mais recorrente ainda são as demandas
O CPC/2015 prevê que a audiência de instrução e julgamento poderá ser integralmente gravada, inclusive pelas próprias partes, sem a necessidade de prévia autorização judicial
Um servidor público pode ter a aposentadoria cassada pela prática, na atividade, de falta disciplinar punível com demissão? Esse é um tema recorrente na jurisprudência.
Neste artigo iremos tratar sobre Contagem dos Prazos e Agravo de Instrumento: o que mudou na nova Lei de Falências e Recuperação Judicial? A Lei
Neste artigo iremos tratar sobre Absolvição na esfera penal e PAD: qual a consequência para o processado? Em decisão veiculada no Informativo 970, o Supremo
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), ao regulamentar o art. 37, §4º, da CF/88, estabeleceu as mesmas sanções a atos de gravidade completamente diferentes,
Rua Des. Jorge Fontana, 600. 9º Andar - Belvedere.
CEP 30.320-670
